Blog · Mantovani Freitas Advogados & Consultores
Seus direitos, explicados com clareza.
Artigos sobre prisão, investigação, processo penal e execução da pena, escritos por advogado criminalista, para ajudar você e sua família a entender cada etapa.
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Vítima no processo penal: quando cabe assistência à acusação
Entenda quem pode atuar como assistente de acusação, os limites da participação da vítima e o que verificar antes de pedir a habilitação.
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Conta bloqueada em investigação criminal: como examinar a medida
Entenda os fundamentos do bloqueio criminal, a prova da origem dos valores, a proteção da subsistência e os limites para pedir revisão da medida.
Suspensão condicional do processo: aceitar significa confessar?
Saiba quem pode receber a suspensão condicional do processo, por que aceitar não exige confissão e quais condições e riscos devem ser examinados.
Acusação de importunação sexual: limites do crime, prova e defesa
Entenda os requisitos da importunação sexual, a diferença para assédio e estupro, o peso da prova e os cuidados com a defesa e a preservação de imagens.
Acusação de perseguição: mensagens, provas e defesa
Entenda o crime de perseguição, a análise das mensagens, os prazos de representação e os cuidados com medidas protetivas. Atualizado em 2026.
Prisão temporária: prazo, prorrogação e direitos da família
Entenda os prazos da prisão temporária, os limites da prorrogação e quais documentos e direitos a família deve conferir.
Pedido de liberdade provisória: critérios atuais e cautelares
Entenda os critérios atuais do CPP, as mudanças de 2025 e 2026 e como fundamentar a liberdade provisória e a suficiência de cautelares.
Habeas corpus criminal: prova pré-constituída e limites
Veja como relacionar documentos, fundamentos e pedidos no habeas corpus criminal, com decisões do STJ e limites da prova pré-constituída.
Quem pode impetrar habeas corpus e quem pode recorrer?
Entenda a diferença entre impetrar habeas corpus e recorrer sem advogado, com decisão do STJ de 2026 e os limites da atuação de familiares.
Significado de Liberdade Provisória e Suas Implicações Legais
O que significa liberdade provisória, com ou sem fiança? Entenda requisitos, condições, duração e cuidados após a decisão judicial.
Como solicitar liberdade provisória para mães com filhos menores
Pedido de liberdade provisória mãe com filho menor: entenda requisitos, provas, exceções e como estruturar a defesa no caso concreto.
Interceptação telefônica: quando pode ser autorizada e o que a defesa deve conferir
Entenda quando a interceptação telefônica pode ser autorizada, como examino prorrogações, acesso às gravações, integridade e efeitos de provas ilícitas.
Liberdade de expressão e crimes contra a honra: como analiso crítica legítima e responsabilização
Entenda como analiso crítica legítima, calúnia, difamação e injúria, com decisões do STF e STJ, prova digital e limites da responsabilização penal.
Sigilo entre advogado e cliente: quando conversas e documentos podem ser usados na investigação?
Entenda a proteção das conversas com o advogado, os limites de buscas e interceptações e as regras de 2026 sobre investigação e comunicação com presos.
Descumprimento de contrato ou estelionato? Como analiso a diferença entre dívida e fraude
Saiba como diferencio dívida de estelionato, quais provas examino e como a mudança de 2026 afeta a representação, sem presumir fraude pelo simples atraso.
Cumpri a pena: por que meu nome ainda aparece nos antecedentes?
Entenda por que o nome ainda aparece após cumprir a pena, quando pedir correção ou reabilitação e quais são os limites das certidões e dos registros.
Prisão indevida e indenização: como distingo erro judiciário, ilegalidade e absolvição posterior
Entenda como analiso prisão indevida, erro judiciário e absolvição posterior, com decisões favoráveis e contrárias, provas e limites da indenização.
Familiar preso e doente: como solicitar atendimento, medicamentos e tratamento adequado
Veja como pedir atendimento e medicamentos para familiar preso, reunir laudos e avaliar tratamento externo ou prisão domiciliar conforme a situação.
Cumpri a pena, mas não consigo pagar a multa criminal: como regularizar a situação?
Entenda como pedir a extinção da punibilidade por falta de recursos, reunir documentos e distinguir multa criminal, prestação pecuniária e custas.
Tornozeleira eletrônica apresentou falha: o que fazer e quais são os riscos?
Saiba como agir diante de falha na tornozeleira eletrônica, preservar provas e avaliar riscos de falta grave, regressão e prisão conforme o caso.
Absolvição criminal encerra o PAD? Como analiso seus efeitos
Saiba quando a absolvição criminal afeta o PAD, como examino falta residual e prova emprestada e por que o fundamento da sentença muda a análise jurídica.
Autuação ambiental pode virar processo criminal? O que fazer após a fiscalização
Entenda quando a autuação ambiental pode gerar investigação criminal, quais documentos preservar e como distinguir multa, reparação e responsabilidade penal.
Acusação de ameaça por mensagem: como analiso contexto, intenção e prova
Saiba como analiso uma acusação de ameaça por mensagem: contexto, autoria, provas digitais, representação e as mudanças recentes do Código Penal.
Adolescente apreendido: o que a família precisa saber sobre a defesa e as medidas socioeducativas
Entenda a apreensão de adolescente, os prazos do ECA, a defesa técnica, a internação e como a família pode acompanhar as medidas socioeducativas.
Contratação direta ilegal: irregularidade administrativa ou crime?
Entenda como analiso a contratação direta ilegal, a mudança do art. 89 para o art. 337-E, as provas e os limites dos precedentes do STJ para cada caso.
Carro, celular ou dinheiro apreendido: quando é possível pedir a restituição?
Veja quando pedir a restituição de carro, celular ou dinheiro apreendido, quais provas reunir e como enfrentar perícia, demora e risco de perdimento.
Posse e porte de arma de fogo: o que analiso quando alguém é preso
Entenda a diferença entre posse e porte de arma, os limites do registro e do CAC, a análise da fiança e as provas que orientam a defesa após a prisão.
Mandado de prisão em aberto: como verificar a ordem e preparar a defesa
Saiba como conferir um mandado de prisão, quais documentos reunir e como preparar a defesa, com atenção ao BNMP, à audiência de custódia e às ordens vigentes.
Confissão no processo penal: como analiso sua validade e seu valor para uma condenação
Como analiso a confissão na delegacia e em juízo, a retratação, as provas de confirmação e as mudanças do STJ sobre validade e redução da pena.
Princípios constitucionais no Direito Penal e Processual Penal: direitos do acusado
Entenda como a Constituição rege o Direito Penal e o Processo Penal e quais garantias protegem o investigado e o acusado em cada fase.
Habeas corpus negado: como analiso os recursos e os próximos pedidos de liberdade
Entenda o que fazer após um habeas corpus negado: liminar, agravo, recurso ordinário, documentos e limites de um novo pedido de liberdade.
Fiança criminal: o que faço quando a família não tem condições de pagar
Saiba como funciona a fiança criminal, quando pedir redução ou dispensa, quais documentos examino e por que uma prisão preventiva exige análise própria.
Prisão preventiva no STJ: o que diferencia a manutenção da prisão da concessão de liberdade
Comparo julgados do STJ sobre prisão preventiva e explico como fatos, risco atual e medidas cautelares influenciam pedidos de liberdade.
Escuta especializada e depoimento especial na violência sexual: como analiso a proteção e a defesa
Entenda a escuta especializada e o depoimento especial na violência sexual: proteção de crianças, participação da defesa, gravação e limites da prova.
Resposta à acusação em 10 dias: recebi uma intimação, o que fazer?
Recebeu intimação para resposta à acusação em 10 dias? Entenda prazo, documentos, testemunhas, absolvição sumária e como organizar a defesa criminal.
Auxílio-reclusão: requisitos, documentos e como a família pode pedir ao INSS
Saiba quem tem direito ao auxílio-reclusão, requisitos, valor em 2026, documentos, prazos, pedido no Meu INSS e como contestar uma negativa.
Acidente de trânsito com morte ou lesão grave em Aracruz: como analiso a investigação e a defesa
Acidente de trânsito com morte ou lesão grave em Aracruz: entenda socorro, perícia, prisão, bafômetro e como analiso a defesa criminal.
Acordo de não persecução penal (ANPP): como analiso requisitos, confissão e recusa do Ministério Público
Entenda os requisitos do ANPP, o papel da confissão, a recusa do Ministério Público, a homologação judicial e como a defesa analisa cada etapa.
O que diz a legislação sobre habeas corpus?
Habeas corpus legislação: entenda modalidades, hipóteses, custas e impetração para proteger a liberdade em situações de prisão ilegal.
Abordagem policial e excessos: como analiso os limites, as provas e a defesa
Leandro Mantovani analisa revista, fuga, força, algemas e celular, com casos do STF e STJ e orientação para famílias preservarem direitos e provas.
Deficiência de defesa técnica: quando pode gerar nulidade no processo penal
Explico a diferença entre falta e deficiência de defesa, a prova de prejuízo, decisões recentes do STF e STJ e a orientação ao acusado e à família.
A importância do advogado criminal no Tribunal do Júri: provas, quesitos e defesa plena
Explico a importância da defesa técnica no júri, com casos reais do STF e STJ sobre provas, quesitação, nulidades e Tema 1.068.
Saída temporária, trabalho externo e prisão domiciliar: o que a família precisa saber
Saiba as diferenças entre saída temporária, saída escoltada, trabalho externo e prisão domiciliar, com regras atuais e orientação para a família.
Livramento condicional: requisitos, faltas e cuidados da família
Entenda requisitos, reincidência, faltas graves, condições e revogação do livramento condicional, com regras atuais e cuidados para a família.
Falta grave na execução penal: como analiso o PAD, a audiência e os efeitos sobre a pena
Entenda como analiso falta grave, PAD e audiência de justificação, com efeitos sobre progressão, remição, regressão e livramento condicional.
A importância do advogado criminal no flagrante e na audiência de custódia
Como a defesa examina o flagrante, prepara a custódia e orienta a família. CPP atualizado em 2026, casos do STF e STJ e limites dos pedidos de liberdade.
A importância do advogado criminal desde a investigação: o que os casos do STF e do STJ mostram
Leandro Mantovani explica o valor da defesa na investigação, com casos reais do STF e STJ sobre acesso, silêncio, provas e limites das nulidades.
Acusação de homicídio: como analiso as provas e preparo a defesa no júri
Explico como analiso uma acusação de homicídio: provas, pronúncia, legítima defesa, qualificadoras, liberdade e recursos, com precedentes do STF e STJ.
Crimes sexuais: como analiso a acusação e construo a defesa
Explico como analiso crimes sexuais, depoimentos, perícias, falsas acusações e pedidos de liberdade, com legislação e precedentes do STF e STJ.
Tráfico de drogas: como analiso as provas e construo a defesa
Explico como examino acusações de tráfico: abordagem, busca, provas, uso pessoal, tráfico privilegiado e pedidos de liberdade com precedentes do STF e STJ.
Lei Maria da Penha: como analiso a acusação e construo a defesa
Explico como analiso acusações na Lei Maria da Penha: provas, medidas protetivas, descumprimento, prisão e pedidos de liberdade à luz do STF e do STJ.
Prisão preventiva: como analiso a prisão e busco a liberdade
Explico como analiso a prisão preventiva, confronto seus fundamentos com os precedentes e avalio os pedidos de liberdade ao juiz, ao TJES, ao STJ e ao STF.
Familiar preso por embriaguez ao volante: crime, multa e próximos passos
Entenda a diferença entre infração de trânsito e crime de embriaguez ao volante, os efeitos da recusa ao teste e quais documentos conferir.
Familiar investigado por golpe do Pix: provas, autoria e como ajudar
Veja quais provas preservar após um golpe do Pix, os limites do MED e por que conta destinatária e autoria criminal exigem análises diferentes.
Descumprimento de medida protetiva: mensagens, aproximação e como a família pode ajudar
Entenda o crime de descumprimento de medida protetiva, ciência da ordem, mensagens, consentimento e documentos para uma análise responsável no ES.
Lei Maria da Penha: retirar a queixa ou voltar ao relacionamento encerra o processo?
Entenda quando a retratação pode ser examinada, por que lesão corporal tem regra própria e como reconciliação, processo e medidas protetivas se distinguem.
Medidas protetivas: duração, cumprimento e pedido de revisão
Saiba quanto duram as medidas protetivas, o que fazer após a intimação e quando cabe pedir revisão. Entenda o Tema 1249 do STJ e os documentos úteis.
Familiar preso na Lei Maria da Penha: o que acontece e como a defesa atua
Entenda como a defesa analisa flagrante, prisão preventiva e medidas protetivas na Lei Maria da Penha, com orientação para a família.
Familiar acusado de furto: primariedade, valor do bem e devolução
Entenda a análise da defesa em acusação de furto: primariedade, pequeno valor, insignificância, devolução e efeitos dos registros do caso.
Roubo e reconhecimento: como examino a autoria e construo a defesa
Como examino autoria no roubo, reconhecimento, bens apreendidos, arma e provas independentes. Orientações à família por Leandro Cássio Mantovani.
Familiar acusado de homicídio: investigação, prisão, júri e como ajudar
Entenda como a defesa analisa investigação, prisão preventiva, provas, pronúncia e Tribunal do Júri em acusação de homicídio.
Familiar preso por tráfico: como entender a acusação e ajudar na defesa
Guia para famílias sobre prisão por tráfico, provas, associação, tráfico privilegiado e documentos úteis. Entenda as etapas sem promessas de soltura.
Reconhecimento por fotografia: como analiso a identificação e construo a defesa
Como analiso o reconhecimento por fotografia: art. 226 do CPP, Tema 1.258 do STJ, falhas, provas independentes e pedidos de liberdade.
Prints de WhatsApp como prova criminal: como analiso as conversas e construo a defesa
Como analiso prints de WhatsApp: acesso ao celular, cadeia de custódia, perícia, autoria e pedidos de liberdade, com precedentes do STF e STJ.
Acusação de furto, roubo ou receptação: diferenças e provas
Entenda as diferenças entre furto, roubo e receptação, quais documentos preservar e como é feita a análise da acusação criminal no Espírito Santo.
Acusação de crime sexual: defesa técnica, prova e sigilo
Saiba como analisar uma acusação de crime sexual, preservar documentos e compreender a prova e o sigilo. Atuação criminal no Espírito Santo.
Tribunal do Júri: o que significa a pronúncia e como a defesa atua
Entenda a diferença entre pronúncia e condenação, as etapas do Tribunal do Júri e os documentos relevantes para a defesa criminal no Espírito Santo.
Condenação criminal: como identifico o que pode ser discutido no recurso
Explico como analiso provas, nulidades, pena e limites dos recursos após uma condenação criminal, inclusive no júri e nos tribunais superiores.
Busca domiciliar: como analiso a entrada da polícia e a validade das provas
Leandro Mantovani explica como analisa mandado, consentimento, fuga, provas ilícitas e os efeitos da busca domiciliar na defesa criminal.
Remição da pena: como trabalho e estudo entram no cálculo
Entenda como trabalho e estudo geram remição da pena, quais documentos reunir e como conferir os dias reconhecidos e a perda por falta grave.
Tráfico ou porte para uso pessoal: o que precisa ser analisado
Entenda a diferença entre tráfico e porte para uso pessoal, os limites do critério da maconha e a importância das provas. Defesa criminal no ES.
Prisão preventiva no Espírito Santo: quando pedir a revogação
Entenda quando pedir a revogação da prisão preventiva, quais documentos reunir e a diferença para liberdade provisória. Defesa criminal no ES.
Intimado para depor na delegacia: direitos e como se preparar
Recebeu intimação para depor na delegacia? Entenda a diferença entre investigado e testemunha, o direito ao silêncio e como se preparar com advogado.
Progressão de regime e remição: como confiro quando a pessoa pode avançar na execução penal
Explico como confiro progressão de regime, remição, data-base e requisitos da execução penal, com atenção às mudanças legais e aos documentos.
Familiar preso em flagrante: o que fazer nas primeiras 24 horas
Seu familiar foi preso em flagrante? Veja o passo a passo das primeiras 24 horas: direitos na delegacia, fiança, nota de culpa e audiência de custódia.
Audiência de custódia: documentos, vínculos e atuação da defesa
Entenda quais documentos importam na audiência de custódia e como analiso vínculos, saúde e cautelares na defesa da pessoa presa.
Insegurança jurídica no STF: decisões conflitantes e consequências para a defesa criminal
Análise de decisões conflitantes do STF, investigações, prisão preventiva e cautelares: segurança jurídica, sistema acusatório e defesa criminal.
Tráfico privilegiado: como examino o direito à redução e o cálculo da pena
Explico os requisitos do tráfico privilegiado, a fração de redução, o cálculo da pena e os efeitos no regime, com precedentes atualizados de 2026.
Quanto custa um habeas corpus? Custas e honorários no ES
Entenda a gratuidade do habeas corpus, os honorários e o que avaliar na contratação de defesa criminal em Aracruz e no Espírito Santo.
Liberdade provisória: o que é e como pedir após o flagrante
Saiba como pedir liberdade provisória, quando cabe fiança e quais documentos reunir. Orientação criminal em Aracruz e no Espírito Santo.
Habeas corpus precisa de advogado? Lei, documentos e limites
Entenda quem pode impetrar habeas corpus, os documentos, a liminar e a competência. Análise jurídica em Aracruz e no Espírito Santo.
Habeas corpus preventivo: cabimento e limites do salvo-conduto
Saiba quando cabe habeas corpus preventivo, como demonstrar a ameaça e os limites do salvo-conduto. Defesa criminal em Aracruz e no ES.
Liberdade provisória: condições, duração e cuidados após a soltura
Pode viajar, trabalhar ou mudar de endereço em liberdade provisória? Entenda as condições, a fiança e os cuidados após a soltura em Aracruz e no ES.
Revisão criminal: cabimento, provas novas e limites do pedido
Entenda quando cabe revisão criminal, como preparar provas novas e quais decisões podem ser revistas. Análise criminal em Aracruz e no ES.
Pedido de liberdade provisória: requisitos, documentos e argumentos
Quais provas ajudam no pedido de liberdade provisória? Entenda riscos, cautelares e documentos para a defesa em Aracruz e no Espírito Santo.
Autor
Todos os artigos são assinadosLeandro Cássio Mantovani de Freitas
Advogado criminalista · OAB/ES 16.934
Advogado criminalista desde 2010 (OAB/ES 16.934), conselheiro da 13ª Subseção da OAB/ES e pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal. Em Aracruz, atua da investigação ao Tribunal do Júri. É graduando em Engenharia de Software e pós-graduando em Inteligência Artificial.
Onde atendemos: Aracruz, Ibiraçu, João Neiva, Colatina, Linhares, Fundão, Santa Teresa e Santa Maria de Jetibá, e em todo o Espírito Santo. Escritório em Av. Cel. Venâncio Flores, 1350, Ed. Cristal, sala 202, Centro, Aracruz — ES, segunda a sexta, das 9h às 18h.